Empréstimo pelo INSS: vale a pena contratar essa modalidade de crédito?

Quem recebe um benefício previdenciário costuma receber ligações oferecendo o empréstimo pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Você sabe o que é essa modalidade de crédito e se vale a pena fazer a contratação na sua situação?

Conhecido como consignado do INSS, esse empréstimo é bastante popular no Brasil e já sofreu diversas alterações, aumentando o seu alcance. No entanto, é muito importante entender como ele funciona para conseguir avaliá-lo com mais segurança.

Quer saber mais sobre o empréstimo pelo INSS e seus detalhes? Então continue a leitura deste conteúdo!

O que é o empréstimo consignado pelo INSS?

O empréstimo pelo INSS é uma forma de crédito em que o pagamento é descontado diretamente de um benefício. Para entender melhor, imagine que você recebe um benefício do INSS, como a aposentadoria. Se você contratar o consignado, receberá o valor combinado à vista de uma instituição financeira.

Em vez de pagar parcelas mensais para quitar essa dívida, como nos outros empréstimos, os valores serão descontados diretamente do seu benefício da aposentadoria. Se as parcelas forem de R$ 300, por exemplo, você receberá sua aposentadoria sem esse montante.

Nessa situação, o INSS repassa automaticamente os pagamentos à instituição financeira, sem que você precise pagar boletos ou carnês, como em outras modalidades.

Isso se chama empréstimo consignado e não existe somente em relação aos benefícios do INSS. Também há possibilidade de descontos em vencimentos de funcionários públicos e até mesmo do salário de empregados com carteira assinada.

É importante ressaltar que, nessa modalidade, somente os beneficiários do INSS podem contratar o empréstimo consignado. Ou seja, familiares, amigos ou terceiros não podem realizar a contratação do crédito em nome de outras pessoas, certo?

Portanto, esse empréstimo é exclusivo dos beneficiários, o que pode limitar as opções para os interessados. Ainda, a instituição financeira que oferece o consignado precisa ser registrada no INSS para realizar essa transação.

Afinal, o procedimento acontece de forma interna e os pagamentos não passam pelo beneficiário. O contrato é registrado no sistema do INSS pela financeira, sem intervenção de outras pessoas na contratação.

Quem é considerado beneficiário do INSS?

Você percebeu que essa modalidade de empréstimo consignado é exclusiva para os beneficiários do INSS, não é mesmo? Dessa forma, vale a pena aprender quem são essas pessoas.

Apesar de parecer um conceito fácil, existem pessoas que são beneficiárias do INSS mesmo sem nunca ter contribuído, você sabia? Assim, entender quais são as regras sobre o assunto ajuda a contratar o empréstimo e compreender se você tem esse direito.

Um beneficiário do INSS é aquele que recebe os benefícios da autarquia, como a aposentadoria, o auxílio por incapacidade temporária, a pensão por morte etc. Desse modo, recebendo um desses pagamentos, é possível ter acesso ao empréstimo consignado.

Os beneficiários do INSS podem ser os segurados e os seus dependentes. Confira cada um deles:

Segurados do INSS

Os segurados do INSS são as pessoas que exercem uma atividade remunerada, seja ela efetiva ou eventual, recolhendo contribuições. Ela pode ser de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício. Esses indivíduos são chamados de segurados obrigatórios.

Ademais, podem ser seguradas as pessoas que não se enquadram nos termos anteriores, mas contribuam facultativamente para o Regime Geral de Previdência Social. Eles são conhecidos como segurados facultativos.

Os segurados obrigatórios se dividem em 5 tipos diferentes, dependendo da atividade que exercem. Veja só:

• empregado: são os chamados trabalhadores com carteira assinada. Eles prestam serviços de natureza urbana ou rural a uma empresa sob subordinação, mediante uma remuneração;
• empregado doméstico: são os trabalhadores que prestam serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal à pessoa ou família por mais de dois dias na semana;
• contribuinte individual: são os conhecidos trabalhadores autônomos, empresários ou equiparados a autônomos;
• trabalhador avulso: são os trabalhadores que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício com intermediação do OGMO (órgão gestor de mão de obra) ou do sindicato da categoria;
• especial: é a pessoa física que mora em um imóvel rural e exerce suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar como produtor rural ou pescador artesanal.

Como eles são segurados obrigatórios, precisam realizar a contribuição ao INSS de forma compulsória. Se não o fizerem, podem ser cobrados posteriormente pela Previdência Social e recolher as contribuições em atraso.

Por conta dessa condição, eles têm direito aos benefícios do INSS que se enquadrem em sua categoria.

Já os segurados facultativos também contribuem para o INSS, porém, de forma opcional. Logo, eles não exercem atividades remuneradas, mas desejam contribuir para ter acesso aos benefícios da autarquia.

Dependentes

Dependentes são as pessoas que não são, necessariamente, seguradas do INSS, mas também são possíveis beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

Contudo, eles têm direito a apenas dois benefícios: pensão por morte e auxílio-reclusão. Isso acontece porque esses dois benefícios são garantidos às pessoas que dependam economicamente de um segurado do INSS ou tenham um vínculo familiar.

Existem três classes de dependentes conforme as normas previdenciárias. Confira:

• classe 1: cônjuge, companheiro e filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
• classe 2: pais, desde que comprovada a dependência econômica em relação ao filho segurado;
• classe 3: irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, desde que comprovada a dependência econômica em relação ao segurado.

Essas classes possuem uma ordem de preferência. Ou seja, se existir um dependente da classe 1 e um da classe 2, somente o primeiro receberá o benefício a que tem direito.

Caso exista mais de um dependente de mesma classe, eles dividem entre si igualmente o benefício a que têm direito, beleza?

Se um segurado do INSS falecer, por exemplo, e deixar direito à pensão por morte, os dependentes receberão o benefício. Dessa maneira, eles podem contratar o empréstimo consignado de acordo com as regras legais.

Como funciona essa modalidade de empréstimo?

Como você aprendeu, o empréstimo consignado do INSS é uma linha de crédito em que o pagamento das parcelas é deduzido diretamente do benefício recebido pelo contratante.

Para isso, ele funciona como um acordo entre a instituição financeira que concedeu o empréstimo e o INSS. Não há envolvimento do beneficiário no pagamento, apenas na contratação segundo o contrato.

Assim que o empréstimo é aceito, os descontos ocorrem automaticamente nos meses posteriores. Isso acontece até que a dívida esteja paga — contando com o dinheiro emprestado e os juros combinados.

No entanto, é preciso ter atenção à margem consignável. Ela determina um limite do benefício que pode ser descontado pelo empréstimo. Isso evita que os beneficiários tomem uma grande parte dos recursos para o pagamento do consignado.

Para aposentados e pensionistas do INSS, a margem consignável é a seguinte:

• até 35% do valor do benefício pode servir como pagamento a empréstimos e financiamentos;
• até 5% do valor do benefício pode servir para amortização do cartão de crédito consignado;
• até 5% do benefício pode servir para amortização de despesas do cartão consignado.

Vale saber que essas margens são absolutas. Isso significa que não é possível contratar diversos empréstimos com até 35% de pagamento. Eles somados não podem ultrapassar essa margem em qualquer caso.

Quem pode solicitar esse tipo de crédito?

Apesar de o empréstimo consignado ser exclusivo dos beneficiários do INSS, não são todos eles que podem solicitar esse tipo de crédito.

Primeiro, é preciso estar recebendo um benefício da Previdência. Isso acontece porque você pode ser um segurado, por exemplo, mas ainda não tem direito à aposentadoria ou outro benefício. Então não será possível solicitar o crédito, beleza?

Além disso, apenas 3 benefícios são passíveis de desconto do empréstimo consignado. Confira quais eles são:

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes dos segurados do INSS. Ele é devido quando o segurado falece e deixa dependentes das classes que você já conhece.

É importante saber que não é preciso se cadastrar previamente no INSS como um dependente do segurado. Basta realizar o pedido de pensão por morte após o óbito e esperar o resultado do procedimento administrativo na autarquia.

Assim que um dependente começa a receber a pensão por morte, será possível contratar um empréstimo consignado.

Aposentadoria

A aposentadoria é um benefício concedido aos segurados do INSS que comprovem o tempo de carência e a idade mínima para recebimento. Nas regras após a Reforma da Previdência de 2019, os homens precisam ter 65 anos e as mulheres 62 anos.

Contudo, existem regras de transição para segurados que começaram a contribuir antes de 2019. Portanto, é possível ter acesso à aposentadoria por tempo de contribuição ou por pontos, por exemplo.

Também há a aposentadoria por invalidez. Ela é concedida para os segurados que se tornam totalmente incapazes para o trabalho de forma permanente. Recebendo qualquer tipo de aposentadoria, é possível requerer um empréstimo consignado do INSS.

BPC-LOAS

BPC-LOAS é a sigla para Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Ela funciona como uma aposentadoria, mas é concedida apenas para pessoas idosas ou que possuam uma deficiência que as incapacite para o trabalho.

Para recebê-lo, não é preciso ter contribuições ao INSS, mas é essencial comprovar que se enquadra como uma pessoa de baixa renda. O valor do BPC é sempre de um salário mínimo.

Quais são as vantagens desse empréstimo?

O empréstimo consignado do INSS pode trazer diversas vantagens para os beneficiários. A primeira delas é a facilidade de contratação, tendo em vista que ela pode ser realizada por telefone ou de forma online.

Na prática, o processo reduz a burocracia e é possível ter mais tranquilidade para receber os valores, que costumam ser depositados na conta do beneficiário. Além disso, o pagamento é facilitado, o que diminui a possibilidade de inadimplência.

Como as parcelas são descontadas diretamente do benefício, você não corre o risco de esquecer o pagamento ou ficar sem fundos. Isso diminui o custo total com juros e mesmo multas por atraso de quitação.

Outra consequência do desconto automático são as melhores condições para o empréstimo. Vale ressaltar que as instituições financeiras calculam os juros moratórios conforme o risco de inadimplência — entre outras questões.

É por isso que empréstimos com garantia costumam ter condições melhores que os sem garantia, por exemplo. A financeira precisa arcar com o risco de inadimplência e, para o negócio valer a pena, os juros devem ser maiores quanto maior é o risco.

Em um empréstimo consignado o risco é bastante baixo. Afinal, o pagamento é descontado antes de o benefício ser enviado ao beneficiário.

Vale a pena contratar essa modalidade de crédito?

Considerando todas essas questões, você deve estar se perguntando se vale a pena contratar um empréstimo pelo INSS.

Não há uma resposta certa para essa questão, tendo em vista que cada pessoa tem suas próprias necessidades financeiras e capacidade de pagamento. Dessa forma, é preciso fazer uma pesquisa individual em diversas modalidades de crédito.

Apesar de trazer vantagens, você também precisa considerar as dificuldades de um empréstimo consignado do INSS.

Primeiro, nem todos os benefícios do INSS são por tempo indeterminado, como as aposentadorias. A pensão por morte, por exemplo, pode ser paga por determinados períodos. Desse modo, se você tiver um consignado nessas situações, terá que pagar as parcelas e quitar a dívida por conta própria.

Ademais, não é possível adiar o pagamento ou fazer renegociações nesse sentido. Logo, ainda que você precise receber seu benefício integral para suprir outras necessidades financeiras, não conseguirá evitar o desconto do consignado.

Quais são as outras opções de crédito disponíveis no mercado?

Como você viu, o empréstimo consignado do INSS pode trazer desvantagens importantes. Dessa maneira, conhecer as opções disponíveis no mercado é fundamental para que você tome uma decisão mais segura e tranquila.

No Digio, você encontra formas de empréstimo que podem ser muito benéficas. Veja só:

• Saque-aniversário do FGTS: é possível antecipar o saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e quitar somente com o recebimento dos valores;
• Digio Grana Extra: é um empréstimo pessoal cobrado diretamente na fatura do seu Cartão Digio, trazendo as mesmas facilidades que um consignado.

Entendeu como funciona o empréstimo pelo INSS e se vale a pena contratar essa modalidade de crédito? Como você percebeu, existem diversas alternativas no mercado, então é importante conhecê-las para tomar uma decisão mais segura e personalizada para você.

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