Vai declarar o Imposto de Renda pela primeira vez? Saiba como fazer!

Vai declarar o Imposto de Renda pela primeira vez? Saiba como fazer!

Pagar impostos faz parte da rotina de todas as pessoas, direta ou indiretamente. Porém, em algumas situações, é preciso cumprir uma obrigação bem importante: declarar o Imposto de Renda (IR) para a Receita Federal.

Essa é uma tarefa que deve ser realizada no começo do ano e que tem regras bem específicas. Por isso, quem nunca declarou costuma ter dúvidas — e até receio da famosa mordida do leão, como a Receita também é conhecida. É o seu caso?

Para você não precisar mais se preocupar com o tema, preparamos um guia completo para ajudá-lo a saber como fazer a declaração de bens e rendimentos no Imposto de Renda 2023. Não vai perder, né?

Confira!

O que é o Imposto de Renda?

Você já deve ter ouvido falar no Imposto de Renda, mas será que você sabe o que ele significa? Esse é um tributo federal, que serve para o Governo captar recursos para diversas atividades, como programas públicos e orçamentos das diferentes pastas.

Outro ponto relevante é que a Receita Federal é a responsável por “cobrar” esse imposto. Assim, quem não paga o Imposto de Renda corretamente passa a estar em situação irregular perante a Receita.

Ainda, vale a pena saber que o IR pode ser cobrado de duas formas. O primeiro tipo é o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que é apurado e pago pela fonte pagadora. É o caso do desconto de IR que ocorre no salário de quem tem um contrato CLT.

Também há o IR que deve ser pago a partir da apuração de cada contribuinte. Nessas situações, você é quem precisa calcular quanto deve de imposto, realizando o pagamento conforme as condições definidas. Faz sentido, não é?

Como funciona a declaração de IR?

Como você viu, o Imposto de Renda é um dos tributos mais importantes do Brasil. Agora, vale a pena entender como funciona a declaração de IR. Quer ver mais detalhes?

Oficialmente conhecida como Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), ela é um documento que os contribuintes precisam enviar todos os anos para a Receita Federal.

O objetivo é demonstrar a evolução do seu patrimônio e calcular se você precisa pagar algum imposto, em relação à renda que recebeu ao longo do ano. Assim, a Receita fica ciente se o seu patrimônio é condizente com a sua renda e se você paga os seus impostos corretamente.

Mais à frente, você verá que não são todas as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda, pois existem regras específicas para essas situações. Porém, já é interessante saber que, no geral, a declaração é composta por diversas fichas, onde devem constar certas informações.

Entre os dados exigidos, estão:

  • rendimentos tributáveis (com salários ou aluguéis, por exemplo);
  • bens e direitos (como veículos, imóveis ou investimentos);
  • rendimentos isentos de imposto (como o rendimento da poupança).

Além disso, é preciso considerar que a declaração pode ser de dois tipos principais: simplificada ou completa.

A seguir, confira como cada uma funciona!

Declaração simplificada

A declaração simplificada é um modelo mais básico e que permite que você obtenha um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto, com limite de R$ 16.754,34 — conforme tabela de 2022.

Ou seja, se a sua declaração somar R$ 40 mil, a declaração simplificada abaterá R$ 8 mil. Então o imposto será cobrado sobre R$ 32 mil.

Esse modelo costuma ser mais indicado para quem não tem dependentes ou não tem muitas despesas dedutíveis. Se as suas deduções somarem um valor menor que o desconto de 20% e ficarem dentro do limite estabelecido, o modelo simplificado tende a ser melhor para você.

Declaração completa

Já a declaração completa permite que você faça deduções da base de cálculo considerando os tipos de gastos e limites indicados pela Receita Federal. Nesse caso, é possível abater gastos com educação e saúde, bem como o valor por dependente.

Essa é uma opção que costuma ser mais indicada para quem tem filhos ou outros dependentes e tem diversas despesas para abater — como mensalidade escolar ou plano de saúde.

Quem precisa declarar o IR?

Até aqui, você já descobriu como funciona o IR. Mas sabia que nem todo mundo é obrigado a declarar o Imposto de Renda? Dependendo da sua renda e de outras características do seu patrimônio, você pode ficar isento dessa obrigação.

Para entender melhor, vale ter como referência as obrigações previstas para o Imposto de Renda 2022/2021. Nesse caso, ficou obrigado a declarar quem, em 2021:

  • recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
  • tinha, até 31 de dezembro, imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil
  • obteve lucro com a venda bens sujeitos à tributação;
  • recebeu mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural;
  • recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte;
  • fez ao menos uma operação na bolsa de valores.

Nesse sentido, é preciso ter atenção a duas questões principais. A primeira é que basta atender a uma das condições para ser obrigado a declarar. Se você tiver uma renda anual isenta, mas fizer alguma operação na bolsa, por exemplo, terá que enviar a declaração.

O segundo ponto a considerar é que as regras podem mudar de um ano para o outro. Por isso, antes de preencher a declaração, é preciso conferir as determinações da Receita, combinado?

Como declarar o Imposto de Renda?

Se você nunca declarou o Imposto de Renda antes, chegou o momento de tirar as suas dúvidas e entender como você deve realizar a declaração. Assim, você terá mais facilidade para declarar os bens no Imposto de Renda 2023.

Descubra o que fazer!

Separe os documentos necessários

Para não ter problemas na hora de declarar o IR, é essencial estar com todos os documentos necessários por perto. Além de CPF e RG, você deve ter em mãos, por exemplo, o informe de rendimentos do seu empregador. Se você tiver carteira assinada, esse documento serve para indicar os seus ganhos ao longo do ano.

Também é importante obter o informe de rendimentos do seu banco. Aqui no Digio, fornecemos o documento de modo digital e fácil. Assim, você poderá acessar as informações quando quiser.

Se você optar pela declaração completa, é preciso ter todos os comprovantes de despesas dedutíveis. Entre eles, estão notas fiscais e recibos de exames ou consultas médicas, por exemplo.

Baixe o programa da Receita Federal

O modo mais conhecido de fazer a declaração de Imposto de Renda é baixando o programa no site da Receita Federal. Ele é gratuito e pode ser instalado em diversos sistemas operacionais e configurações.

Após instalar o software, é necessário preencher as suas informações pessoais, como nome e dados de identificação. Em seguida, você poderá dar início à declaração, de acordo com as informações que você dispõe para acrescentar ao documento.

Conheça a tabela de IR

Para declarar o Imposto de Renda, você também precisa conhecer a tabela de cobrança imposto. Ela serve para definir quanto de imposto você deverá pagar, caso não seja isento.

Essa tabela é progressiva, então a alíquota cobrada se torna maior conforme a sua renda avança. Interessante, não é mesmo?

Como referência, conheça a tabela que foi utilizada no Imposto de Renda 2022/2021:

Base de cálculo

Alíquota

Valor dedutível do imposto devido

Até R$ 1.903,98

0%

De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65

7,5%

R$ 142,80

De R$ 2.826.66 até R$ 3.751,05

15%

R$ 354,80

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5%

R$ 636,13

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 869,36

Então imagine uma pessoa que recebia um salário de R$ 2.500. Isso a colocaria na faixa de 7,5%, certo? Porém, é preciso descontar o valor isento (R$ 1.903,98), resultando em R$ 596,02. Ao aplicar a alíquota de 7,5%, o valor de imposto seria de R$ 44,70 para cada mês (sem considerar deduções).

O valor dedutível serve para simplificar o cálculo. Em vez de separar o valor de cada faixa de renda, basta multiplicar o valor total da renda pela alíquota e depois subtrair a parcela dedutível. Simples né?

De qualquer modo, você não precisa se preocupar com os cálculos. O próprio programa da Receita Federal fará as contas para você.

Navegue pelas abas e fichas

Para preencher a declaração de Imposto de Renda, você precisará buscar as diferentes fichas e abas, que dividem os tipos de informações que devem ser apresentadas. Entre as principais fichas, estão:

  • “Bens e Direitos”;
  • “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
  • “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”;
  • “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
  • “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Em cada ficha, você precisará apresentar um tipo de informação. Em “Bens e Direitos”, por exemplo, é necessário incluir informações sobre o seu imóvel ou sobre os investimentos.

Na parte de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, você deverá adicionar seu salário, caso ele fique acima do teto de isenção. Tenha atenção aos códigos específicos, já que cada um deles indica uma situação referente ao rendimento obtido.

Apesar de parecer complicado, o processo é bem simples. Você só deve ter atenção para escolher a ficha e o campo corretos. Após finalizar o preenchimento, confira todos os dados para evitar erros, beleza?

Como o app criado pela Receita Federal ajuda na declaração?

Como você viu, baixar o programa da Receita Federal costuma ser o modo mais usado para fazer a declaração. Porém, nos últimos anos um lançamento tem ajudado quem precisa declarar o IR: o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Esse app está disponível para Android e iOS e permite realizar a declaração de IR de um modo mais fácil, já que você pode fazer pelo celular, tablet ou outro dispositivo móvel. Porém, é importante saber que ele tem algumas limitações.

A primeira delas é que para usar o app você precisa ter uma conta Gov.br de qualquer nível. A boa notícia é que o cadastro é gratuito e pode ser finalizado na hora, então essa não precisa ser uma barreira para você.

Além disso, existem informações que não são enviadas via app. Algumas delas são:

  • rendimentos ou pagamentos acima de R$ 5 milhões;
  • valores recebidos do exterior;
  • imposto pago no exterior;
  • declaração de atividade rural;
  • entre outras.

Caso todas as suas informações possam ser declaradas pelo app, você pode aproveitar a praticidade que ele oferece, preenchendo e enviando sua declaração de maneira móvel.

Como realizar o pagamento do IR devido?

Depois que você preencher as informações da sua declaração de Imposto de Renda, pode acontecer de você ter imposto para pagar. Isso ocorre quando a sua renda anual supera a faixa isenta, levando à incidência de uma alíquota que varia de 7,5% a 27,5%.

Após realizar o cálculo, o app ou programa da Receita indicará se é mais vantajoso e barato fazer a declaração simplificada ou completa e qual é o valor do imposto devido em cada uma, se for o caso. Após você escolher o tipo de declaração, é necessário selecionar a forma de pagamento.

Você pode quitar o valor devido em apenas uma vez ou dividir em até 8 parcelas. Em qualquer um dos casos, você deverá emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que serve como uma guia de pagamento.

Em seguida, basta pagar o DARF por meio da sua Conta Digio — inclusive por Pix, se preferir. Se você optar pelo pagamento parcelado, é preciso emitir o DARF a cada mês. Em qualquer situação, tenha atenção ao prazo de pagamento para não sofrer com a cobrança de multas e outros encargos.

Como receber a restituição de imposto?

Como você viu, ao declarar o Imposto de Renda pode ser que você tenha imposto a pagar, certo? Porém, em algumas situações o valor do imposto já pago será maior que o devido. Isso ocorre quando você tem o IR retido na fonte no seu salário e realiza deduções pela declaração completa, por exemplo.

Se esse for o seu caso, você terá direito à restituição do Imposto de Renda. Esse é um tipo de reembolso pago pela Receita, para compensar o tributo que você pagou a mais.

Vale notar que esse valor é quitado em lotes ao longo do ano. Além de outros critérios, a data de envio da declaração costuma definir a data de recebimento. Então, quanto mais cedo você enviar sua declaração de IR, mais rapidamente poderá receber a restituição. Interessante, não é?

Para receber o valor, o processo também é simples. Você só precisa indicar os dados de uma conta bancária à sua escolha, como a sua Conta Digio e, na data adequada, o dinheiro será depositado em seu nome.

Com essas informações, você aprendeu como declarar Imposto de Renda — mesmo se essa for a primeira vez que você envia essas informações para a Receita. Assim, será mais fácil cumprir as obrigações conforme determina a lei.

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