Entenda o que é a margem consignável e como calcular em 2025
Se você está pensando em solicitar um empréstimo consignado, é muito importante entender o conceito de margem consignável e qual o seu papel dentro do cenário de crédito.
Por ser um dos principais fatores que determinam quanto da sua renda pode ser comprometida com as parcelas do consignado, conhecer a sua margem consignável pode te ajudar a fazer uma escolha mais consciente e alinhada com o seu orçamento, evitando problemas financeiros no futuro.
E para te ajudar com isso, preparamos um conteúdo completo que vai te mostrar o que é a margem consignável, como calcular o valor disponível, qual a sua importância dentro do cenário econômico e também na sua organização financeira.
O que é margem consignável?
A margem consignável é um termo utilizado para denominar a porcentagem máxima da renda mensal de uma pessoa que pode ser destinada ao pagamento das parcelas de um empréstimo consignado. Essa regra foi determinada pela Lei n° 10.820/2003 e tem como objetivo proporcionar maior segurança financeira aos consumidores.
Importante destacar que a margem consignável é aplicada de forma específica para as diferentes categorias elegíveis ao consignado, como trabalhadores do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, sendo um fator essencial para regulamentos ou acesso ao crédito consignado.
Essa limitação foi criada com o objetivo de evitar o superendividamento da população, garantindo que, mesmo com o pagamento de empréstimos, os indivíduos ainda tenham uma parte significativa da sua renda destinada a outras despesas mensais.
Qual é a margem consignável de cada categoria?
É importante saber que não é qualquer indivíduo que pode solicitar um empréstimo consignado. Essa modalidade é destinada a apenas algumas categorias, sendo elas:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Beneficiários do BPC/LOAS;
- Servidores públicos municipais, estaduais e federais;
- Militares das Forças Armadas ativos e inativos;
- Trabalhadores com carteira assinada cuja empresa possui convênio com uma instituição que ofereça esse serviço.
Apesar desses indivíduos serem elegíveis ao consignado, para cada uma dessas categorias é determinada uma margem consignável específica. Confira a seguir a margem consignada de cada uma delas:
- Aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC/LOAS: de acordo com a Lei nº 14.431/2022, a margem consignada desses grupos é de 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e outros 5% para cartão consignado de benefício.
- Servidores públicos e militares: segundo a lei Lei nº 14.509/2022, essas categorias possuem margem consignável de 45%, sendo 5% destinados apenas ao cartão de crédito consignado ou cartão benefício.
- Trabalhadores CLT: para essa categoria, a margem consignável é de 40%, sendo 5% exclusivos do cartão de crédito consignado.
Como calcular a margem consignável?
O cálculo da margem consignável é um processo bastante simples, mas muito importante para quem deseja contratar um empréstimo consignado sem comprometer sua renda.
Esse cálculo é feito com base na renda líquida mensal do trabalhador ou beneficiário, ou seja, o valor que sobra após a dedução de descontos obrigatórios, como INSS, imposto de renda e contribuições sindicais, no caso de trabalhadores formais.
Para calcular o valor da sua margem consignável, basta aplicar o seguinte cálculo:
Margem consignável = Renda líquida * Percentual de margem
Para facilitar o entendimento, vamos a um exemplo:
Suponha que um aposentado, que possui margem consignável total de 45%, receba um benefício mensal de R$ 4.000. Nesse caso, o valor máximo da sua renda que pode ser destinado ao pagamento do consignado é de R$ 1.800, conforme o cálculo abaixo:
Margem consignável = Renda líquida * Percentual de margem
Margem consignável = 4.000 * 0,45
Margem consignável = 1.800
Lembrando que esse é o valor total que ele pode utilizar para todas as modalidades de consignado. Porém, para saber qual é o valor específico para cada operação (empréstimo, cartão consignado e cartão benefício) é preciso aplicar no cálculo os percentuais específicos de cada modalidade.
Assim, podemos entender que o aposentado poderá utilizar:
- Empréstimo consignado: R$ 1.400 (35% do benefício);
- Cartão de crédito consignado: R$ 200 (5% do benefício);
- Cartão consignado do benefício: R$ 200 (5% do benefício).
Importante ressaltar que apenas a renda mensal fixa influencia no cálculo da margem consignável. Por isso, valores extras como férias, 13º salário, auxílios e remunerações temporárias, como bônus, não alteram o valor da margem consignável, já que não compõem a renda fixa recorrente.
Por outro lado, o reajuste anual do salário mínimo e o aumento no salário base do trabalhador afetam diretamente a base de cálculo, aumentando o valor da sua margem consignável. Isso significa que, ao longo do tempo, com a evolução da renda, é possível ter uma margem maior disponível para novas contratações ou refinanciamentos.
Como saber a minha margem consignável em 2025?
Não há indícios de que a porcentagem da margem consignável seja alterada em 2025, porém, o valor monetário disponível para o crédito consignado deve aumentar. Isso porque todos os anos existe o reajuste do salário mínimo e o dissídio dos funcionários, que fazem com que o seu salário ou o benefício do INSS aumente de acordo com a inflação acumulada no período.
De acordo com a previsão, o salário mínimo em 2025 passará a ser de R$ 1.515, o que representa um aumento de R$ 103 em relação ao valor de 2024, que foi de R$ 1.412. Esse aumento impacta diretamente o valor da margem consignável, já que a base do cálculo será maior, proporcionando mais recursos para quem deseja contratar crédito consignado.
Dessa forma, se em 2024 a margem consignável de um aposentado que recebe um salário mínimo foi de R$ 635,40 (45% do benefício), em 2025, com o aumento do salário mínimo, sua margem consignável será de R$ 681,75.
Como consultar a margem consignável?
Se você deseja saber qual é a sua margem consignável disponível, existem formas práticas de obter essa informação sem precisar realizar cálculos.
A consulta pode ser feita diretamente em documentos e plataformas que fornecem os valores de forma específica e atualizada, dependendo de sua categoria de trabalho ou benefício.
A seguir, veja como proceder de acordo com a sua categoria:
Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC
No caso dessas categorias, é possível analisar o valor da sua margem consignável diretamente no extrato de empréstimos consignados, conhecido como HISCON (Histórico de Consignados).
Esse extrato está disponível no portal ou aplicativo “Meu INSS”, basta acessar a seção chamada “Extrato de Empréstimo” para visualizar informações como os valores já comprometidos e a margem ainda disponível para novos contratos.
Servidores públicos
Os servidores públicos podem obter o valor da margem no seu contracheque ou folha de pagamento que recebem mensalmente. Além disso, também há a possibilidade de acessar o contracheque de forma online, por meio do site ou aplicativo “SouGov”.
Para isso, acesse o site ou aplicativo “SouGov” e selecione a opção “Contracheque” no menu principal.
Trabalhadores de empresas privadas (CLT)
Os trabalhadores de empresas privadas que são registrados pela CLT também podem consultar sua margem consignável por meio do contracheque ou holerite recebido mensalmente.
Outra alternativa é entrar em contato diretamente com o setor de RH da organização para obter informações sobre a sua margem disponível.
O que fazer se tiver pouca margem consignável?
Caso você esteja com pouca ou nenhuma margem consignável disponível, será mais difícil conseguir novos contratos de empréstimo caso precise. Por isso, o ideal é que você consiga aumentar a sua margem disponível. Para isso, você pode recorrer a algumas estratégias que podem ajudá-lo a liberar ou aumentar sua margem disponível, permitindo que você atenda às suas necessidades financeiras.
A seguir, entenda melhor cada uma delas e veja qual faz mais sentido para as suas necessidades atuais:
Renegociação do empréstimo consignado
Uma das opções mais comuns às quais você pode recorrer é a renegociação do seu empréstimo com a instituição financeira na qual você possui o crédito ativo.
Por meio da renegociação você pode conseguir uma menor taxa de juros ou o aumento na quantidade de parcelas, por exemplo. Em ambos os casos, você consegue liberar um pouco da sua margem consignada para solicitar um novo empréstimo.
E se você estiver precisando de dinheiro extra, pode optar pela renegociação com troco. Nesse caso, você recebe de volta o valor que já foi pago e o contrato volta a ser da mesma forma que no início, com o mesmo prazo de pagamento anterior.
Portabilidade do empréstimo consignado
Caso não consiga uma boa renegociação com o seu banco, outra estratégia a ser considerada é a portabilidade do crédito para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento.
Com a portabilidade você também consegue diminuir a taxa de juros, aumentar o prazo de pagamento e até mesmo conseguir o troco em relação ao que já foi quitado.
Quitação antecipada do empréstimo
Outra estratégia que você pode adotar é quitar parcial ou totalmente o valor do seu empréstimo consignado. Ao fazer isso, você libera parte ou toda a sua margem consignável, o que permite contratar novos créditos se necessário.
Essa é uma ótima oportunidade para diminuir o valor total a ser pago, já que os juros dessas parcelas adiantadas são abatidos do montante final. Para fazer essa quitação, você pode utilizar recursos extras, como 13º salário, bônus ou outras economias.
Importância da margem consignável
A margem consignável desempenha um papel importante na gestão financeira dos trabalhadores, aposentados e pensionistas que recorrem ao consignado como uma opção para obter uma renda extra de forma segura e acessível.
A seguir, listamos alguns dos principais benefícios proporcionados pela margem consignável e como ela impacta positivamente o cenário econômico e social:
Evitar o superendividamento
A principal função da margem consignável é limitar o percentual da renda que pode ser utilizado para o pagamento de dívidas.
Essa limitação protege o consumidor contra o risco de comprometer uma parte excessiva de sua renda mensal, garantindo que o indivíduo ainda tenha boa parte de seus recursos financeiros disponíveis para cobrir suas despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.
Essa medida é uma proteção contra o descontrole financeiro e ajuda milhares de pessoas a manter suas finanças equilibradas, evitando situações de inadimplência que poderiam levar a um grave superendividamento.
Facilitar o acesso ao crédito
O crédito consignado é conhecido por oferecer condições mais acessíveis, com taxas de juros reduzidas em comparação com outras modalidades. Isso ocorre porque o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento ou benefício previdenciário, diminuindo significativamente o risco de inadimplência para as instituições financeiras.
Dessa forma, a análise feita pelas instituições financeiras é mais simples, permitindo que até mesmo pessoas com o nome negativado nos Órgãos de Proteção ao Crédito, como SCP e Serasa, tenham acesso ao empréstimo.
Promover a segurança financeira
Ao regulamentar o percentual de renda que pode ser comprometido com dívidas, a margem consignável garante que os compromissos financeiros do consumidor sejam proporcionais à sua capacidade de pagamento. Assim, ela evita impactos negativos no padrão de vida, permitindo que o consumidor continue a arcar com suas necessidades cotidianas sem comprometer sua renda.
Além disso, a segurança proporcionada pela margem consignável facilita o planejamento financeiro de longo prazo do titular.
Estimular o mercado de crédito
A existência da margem consignável também traz benefícios para o mercado financeiro, pois incentiva os bancos e as instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito de forma mais acessível e competitiva, beneficiando tanto os consumidores quanto o mercado financeiro.
Quer saber mais sobre o empréstimo consignado e outras opções disponíveis no mercado? Então, confira outros conteúdos completos em nosso blog que vão te ajudar a organizar suas finanças e tomar as melhores decisões para o seu bolso!
