Como funciona e como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Após o período de declaração do Imposto de Renda, inicia-se a restituição do Imposto de Renda, que acaba sendo um tema de grande interesse para muitos contribuintes. Afinal, trata-se da devolução dos impostos pagos a mais ao longo do ano fiscal, corrigidos pela taxa Selic.

Entender como funciona esse processo e saber como consultar a restituição pode fazer toda a diferença para quem deseja garantir que seus direitos sejam respeitados e seu dinheiro devolvido com rapidez.

Por isso, neste conteúdo vamos explicar o que é e como funciona a restituição do Imposto de Renda, além de como consultá-la e quem possui prioridade na hora de receber esse valor.

Continue a leitura e fique por dentro das principais informações sobre o assunto!

O que é restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda se trata do processo de devolução do imposto que foi pago a mais pelo contribuinte ao longo do último ano fiscal.

Essa situação ocorre quando o contribuinte faz a sua declaração anual do Imposto de Renda e a Receita Federal identifica um pagamento de impostos superior ao que deveria ter sido pago, seja em impostos retidos na fonte ou pagos durante o ano.

Nesse caso, a Receita Federal devolve essa diferença corrigida pela taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, para compensar o contribuinte pelo tempo em que o seu dinheiro ficou retido indevidamente.

Esse ajuste se dá devido a diversas deduções permitidas pela legislação tributária. Entre as deduções mais comuns estão as despesas médicas, educacionais, e com dependentes. Essas despesas podem ser abatidas da base de cálculo do imposto devido, reduzindo o valor final a ser pago.

Quando essas deduções são aplicadas e resultam em um valor de imposto menor do que o que foi efetivamente pago ao longo do ano, a diferença é devolvida ao contribuinte.

Como funciona a restituição do IR?

A restituição do Imposto de Renda é um processo formado por diversas etapas, que pode demorar alguns meses para ser concluído. Entenda a seguir cada uma delas:

1.   Declaração anual do Imposto de Renda

Realizar a declaração do Imposto de Renda é o primeiro passo para que a restituição possa ser feita posteriormente. É por meio dessa declaração que a Receita Federal vai identificar quem são as pessoas que devem ser restituídas e quem deverá pagar um valor de Imposto de Renda.

Por isso, é essencial que você faça essa declaração anualmente com muito cuidado, seja para receber a restituição correta ou para não cair na malha fina!

2.   Cálculo do imposto

Ao finalizar a declaração, a Receita Federal irá calcular quanto de imposto foi pago pelo contribuinte durante aquele ano e comparar com o imposto devido, levando em conta todas as deduções que são permitidas por lei, como despesas médicas, educação e dependentes. Falaremos mais sobre cada uma delas ao longo desse conteúdo.

Assim, se for identificado que o valor de imposto pago foi maior do que o imposto devido, a diferença será restituída. Porém, se o contribuinte pagou menos imposto do que o devido, ele terá que pagar essa diferença.

3.   Lotes de restituição

Caso você seja restituído pela Receita Federal, deve ficar de olho nos lotes de restituição. Isso porque a restituição é paga em lotes mensais, geralmente de maio a setembro.

Para definir a ordem do pagamento, são utilizados alguns critérios que determinam quem tem preferência no recebimento. Falaremos com mais detalhes sobre esse assunto a seguir.

4.   Depósito

Quando chegar a sua vez de receber a restituição do Imposto de Renda, o valor será depositado na conta bancária informada no momento da declaração.

Importante ressaltar que se houver alguma pendência ou inconsistência, a restituição só será realizada após o problema ser resolvido.

Quais custos declarados dão direito a dedução no Imposto de Renda?

Na hora de fazer sua declaração do Imposto de Renda, existem alguns gastos que podem ser declarados para reduzir o valor utilizado para base de cálculo da restituição.

Dessa forma, você comprova que realizou outros pagamentos de impostos ao longo do ano e aumenta sua chance de conseguir ser restituído ou até mesmo aumentar o valor a ser recebido.

Veja quais são cada um desses gastos que podem ser utilizados para fazer deduções na sua declaração do IR:

• Dependentes: cada dependente declarado garante uma dedução de até R$ 2.275,08 na base de cálculo.
• Contribuição previdenciária: todo trabalhador que realiza a contribuição para a previdência social, seja diretamente na folha de pagamento ou recolhida por autônomos, também tem esse valor deduzido na sua declaração.
• Previdência privada: contribuintes que possuem plano de previdência privada do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) podem deduzir em até 12% a base de cálculo do IR. Porém, lembre-se de que essa regra não se aplica para os planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
• Despesas médicas: todas as despesas relacionadas a gastos médicos, sejam para si ou para dependentes, podem ser utilizadas para deduzir o imposto de renda. Dentre eles estão despesas com consultas e exames médicos e dentários (exceto clareamento), terapias, convênio médico de pessoa física e outros procedimentos desde que não sejam estéticos.
• Despesas de educação: gastos com educação para si ou para dependentes, como escola, faculdade ou cursos. Importante ressaltar que o valor limite anual por pessoa nessa categoria é de R$ 3.561,50.
• Imóvel alugado: caso haja gastos com aluguel, condomínio, IPTU ou outras despesas relacionadas, eles também podem ser deduzidos.
• Pensão alimentícia: o valor de pensão alimentícia determinado por um juiz também pode ser abatido sem uma quantia limite.
• Doação: tipos de doação que se encaixam nas regras de doações do governo também podem ter dedução de até 6% do valor. Se encaixam nessas doações aquelas realizadas a fundos municipais ou estaduais, além de contribuições a programas de incentivo nacionais.

Caso você tenha tido alguma dessas despesas ao longo do ano, não se esqueça de guardar a nota fiscal recebida. Assim, você poderá declará-la em seu Imposto de Renda e aumentar suas chances de ser restituído pela Receita Federal.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

O contribuinte pode consultar o status da sua restituição diretamente no site da Receita Federal ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Veja a seguir como proceder em cada uma dessas situações:

Site da Receita Federal

Para consultar por meio do site da Receita Federal, basta seguir o passo a passo a seguir:

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Selecione o assunto “Meu Imposto de Renda”;
3. Clique em “Consultar minha restituição”;
4. Informe seu CPF, data de nascimento e ano de exercício;
5. Realize a verificação captcha e clique em “Consultar”.

Após esses passos, aparecerá na tela se você tem algum valor de restituição a receber.

Aplicativo “Meu Imposto de Renda”

Caso prefira consultar via aplicativo, basta baixar o app para Android ou iOS e seguir os passos abaixo:

1. Informe os dados solicitados, como CPF e data de nascimento;
2. Selecione o ano de exercício que deseja consultar;
3. Clique em “Consultar”.

Assim como no site, aparecerá na sua tela se existe restituição a ser recebida.

Quem tem prioridade na Restituição do Imposto de Renda 2024?

A restituição do Imposto de Renda segue um cronograma organizado pela Receita Federal, que recebe mensalmente os recursos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para efetuar os pagamentos.

Por isso, esses recursos são distribuídos em diferentes lotes bancários ao longo do ano, garantindo que todos os contribuintes elegíveis recebam suas restituições de acordo com as prioridades estabelecidas.

Para definir a ordem de pagamento das restituições, a Receita Federal utiliza alguns critérios de priorização, que são aplicadas em ordem hierárquica, garantindo que os mais prioritários recebam sua restituição primeiro.

Atualmente, os critérios de prioridade utilizados são:

1. Contribuintes acima de 80 anos;
2. Contribuintes acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Contribuintes que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;
5. Demais contribuintes.

Importante ressaltar que havendo empate nos critérios, a prioridade é de quem entregou a sua declaração do Imposto de Renda primeiro.

Quais as possíveis razões para não ter restituição a receber?

Consultou o site da Receita Federal ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda” e descobriu que não tem nenhum valor a receber de restituição? Saiba que pode ter acontecido uma das seguintes situações:

1. Você recolheu exatamente o valor de imposto que deveria ao longo do último ano fiscal;
2. Você recolheu menos impostos do que deveria ao longo do último ano fiscal.

No primeiro caso, você não precisará fazer nada, afinal, você está em dia com o pagamento dos seus impostos. Já no segundo caso, você deverá pagar a diferença à Receita Federal. Ao realizar a declaração do Imposto de Renda, você já saberá o quanto deverá pagar e o prazo para quitar esse valor.

Quem caiu na malha fina pode receber restituição?

Sim, a pessoa que acaba tendo sua declaração de Imposto de Renda retida na malha fiscal ainda pode receber a sua restituição, já que esse direito não é perdido.

Cair na malha fina significa que a Receita Federal encontrou inconsistências ou divergências nas informações declaradas, o que leva à retenção da declaração para uma análise mais detalhada. Por isso, para conseguir ter acesso ao valor da restituição é necessário primeiro acertar as suas pendências com o leão.

Para regularizar sua situação, o contribuinte deve:

1. Verificar quais são as suas pendências e/ou inconsistências para que elas sejam corrigidas;
2. Depois, é necessário fazer declaração retificadora, onde será possível corrigir as informações erradas ou incompletas;
3. Em alguns casos, pode ser necessário realizar o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), para regularizar suas pendências e estar apto a entrar na lista de restituição;
4. Após esse processo, é só aguardar para verificar se as inconsistências foram resolvidas e se haverá, de fato, algum valor a ser restituído.

Calendário da restituição do Imposto de Renda 2024

O processo de restituição é feito pela Receita Federal em até 5 lotes, geralmente cada um deles sendo depositado no final de um mês.

Em 2024, o calendário de restituição foi o seguinte:

• Primeiro lote: 31 de maio;
• Segundo lote: 28 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 30 de agosto;
• Quinto lote: 30 de setembro.

Apesar deste ser o calendário de 2024, todos os anos o período da restituição costuma ser entre o mês de maio e setembro.

É possível antecipar o recebimento da restituição?

Não é possível adiantar o recebimento da sua restituição do Imposto de Renda. O pagamento é realizado apenas nos prazos pré-estabelecidos, de acordo com a prioridade de cada categoria de contribuinte. Por isso, cada um receberá o valor determinado apenas dentro do prazo estipulado para ele.

Porém, segundo a própria Receita Federal, existem algumas estratégias que podem ser aplicadas no momento de declarar o seu IR que podem aumentar as chances de receber a sua restituição mais cedo.

A primeira é estratégia que você pode adotar é optar pelo recebimento da restituição via Pix. A segunda é utilizar a versão pré-preenchida da declaração do Imposto de Renda, que já vem com diversas informações preenchidas automaticamente.

Além disso, enviar sua declaração o mais cedo possível também pode contribuir para um recebimento mais rápido da restituição. As restituições são pagas em ordem cronológica de entrega das declarações, ou seja, quem envia a declaração mais cedo tende a ser incluído antes nos lotes de restituição, sempre respeitando as prioridades definidas pela Receita Federal.

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