Para que serve CPF na nota? Confira vantagens e desvantagens

Para que serve CPF na nota? Confira vantagens e desvantagens

Quem nunca ouviu a famosa pergunta “CPF na nota?” ao passar no caixa de um estabelecimento comercial, não é mesmo? Essa frase, dita de forma quase que automática pelos atendentes, começou a ser dita após a criação da iniciativa de alguns estados relacionada ao cadastro do CPF na nota fiscal das compras realizadas.

Porém, mesmo já tendo se passado alguns anos desde sua criação, muitas pessoas não sabem exatamente para que serve essa prática ou até mesmo acreditam em algumas informações erradas que já circularam pela sociedade.

Por isso, preparamos um conteúdo completo para que você entenda exatamente o que é o CPF na nota, como se cadastrar, além de quais as vantagens e desvantagens de adotar essa prática. Vamos lá!

 

O que é CPF na nota?

Cadastrar o CPF na nota fiscal é uma prática comum de alguns estados brasileiros, na qual o consumidor informa seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ao realizar alguma compra, possibilitando que essa compra seja vinculada a essa pessoa específica.

Essa iniciativa de alguns governos estaduais foi criada como uma forma de combater a sonegação de impostos e de controlar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

Por que essa iniciativa foi criada?

Quando essa iniciativa surgiu, muitas pessoas acreditavam que era uma forma do governo e da Receita Federal monitorar as compras dos cidadãos, por isso, se recusaram a se cadastrar na ação.

Mas a verdade está longe de ser essa!

Essa ideia surgiu pois muitos comerciantes não emitem a nota fiscal de suas vendas, com o intuito de sonegar o imposto sobre a venda, que é chamado de ICMS. Porém, quando o consumidor exige o cadastro do seu CPF na nota fiscal, o estabelecimento é obrigado a emitir a nota, ficando em dia com suas obrigações fiscais.

E para incentivar os consumidores a pedirem o CPF na nota, visando o aumento na emissão das notas fiscais, os governos estaduais acabaram criando programas de benefícios, sorteios e resgate de quantias em dinheiro.

 

Estados que utilizam o CPF na nota

Por ser uma iniciativa estadual, não são todos os estados do Brasil que contam com essa prática. Dos 27 estados (contando o Distrito Federal), apenas 15 possuem essa prática, sendo eles:

  • Alagoas (Nota Fiscal Cidadã)
  • Amazonas (Nota Fiscal Amazonense)
  • Bahia (Nota Premiada)
  • Ceará (Sua Nota Tem Valor)
  • Distrito Federal (Nota Legal)
  • Maranhão (Nota Legal)
  • Minas Gerais (Nota Fiscal Mineira)
  • Pará (Nota Fiscal Cidadã)
  • Paraná (Nota Paraná)
  • Rio de Janeiro (Nota Carioca)
  • Rio Grande do Norte (Nota Potiguar)
  • Rio Grande do Sul (Nota Fiscal Gaúcha)
  • Rondônia (Nota Legal)
  • São Paulo (Nota Fiscal Paulista)
  • Sergipe (Nota da Gente)

 

Vantagens de colocar o CPF na nota

Os consumidores que optam por inserir o CPF na nota podem contar com algumas vantagens financeiras bastante interessantes. Importante ressaltar que esses benefícios podem variar de acordo com o estado em que você está.

Confira quais são eles:

Descontos

Alguns estados beneficiam seus cidadãos com descontos de até 10% no IPTU de acordo com o acúmulo de notas, como é o caso do Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia.

Já em outros estados, como São Paulo, Paraná, Goiás, Alagoas e Rondônia, o desconto pode ser de até 10% no IPVA do ano seguinte.

Sorteios

Em alguns estados, mensalmente são realizados sorteios das notas fiscais com CPF para prêmios que vão de R$ 5 mil a até R$ 1 milhão. Ou seja, quanto mais notas você tiver com o seu CPF, mais chances você tem de ser sorteado.

Resgates

O crédito arrecadado com as notas fiscais podem render dinheiro para saque ou até mesmo serem convertidos em outros benefícios, como os descontos em IPTU e IPVA, como já vimos.

Outra forma de resgate é em dinheiro, como é o caso de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Já com o Sua Nota é um Show, da Bahia, você pode trocar seu saldo por ingressos de shows. Enquanto isso, no Nota Paraná suas notas podem valer recargas de celular.

Doações

Em alguns estados também é possível doar o seu saldo para algumas ONGs e entidades sociais. Confira no site da Secretaria da Fazenda do seu estado se essa opção está disponível e como proceder para fazer a doação.

 

Desvantagens de colocar o CPF na nota

Apesar das várias vantagens que temos ao colocar o CPF na nota fiscal, algumas pessoas podem ver algumas desvantagens nesta prática. Veja os principais malefícios que elencamos abaixo:

Segurança dos dados

Apesar de existirem leis, como a LGPD, que protegem os dados pessoais de pessoas físicas, algumas empresas podem não seguir as práticas exigidas na regulamentação, utilizando seu CPF de forma indevida.

Spam

Algumas empresas podem utilizar seu CPF para fins de marketing, enviando promoções e ofertas sem sua permissão.

Tendo em vista esses riscos, sempre informe seu CPF em lojas confiáveis e que possuam leis de segurança de dados. Assim, você pode desfrutar dos benefícios dessa iniciativa, sem correr risco de usarem seu documento para algo que não foi autorizado.

 

Como se cadastrar no CPF na nota?

Atualmente não existe um sistema único para todo o Brasil no qual seja possível realizar o seu cadastro nesta iniciativa. Por conta disso, cada estado possui o seu próprio local para cadastro.

Apesar disso, o processo é bastante semelhante em todos eles. Por isso, se você quer se cadastrar, basta seguir os passos abaixo:

  1. Verifique se o seu estado faz parte dessa iniciativa;
  2. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
  3. Busque pela página do programa;
  4. Siga o passo a passo do cadastro, incluindo seus dados pessoais e bancários.

Pronto! Agora é só começar a pedir para incluir o CPF na nota sempre que realizar uma compra. Depois, veja a melhor forma de resgate de benefícios disponível para você.

 

Como consultar o dinheiro do CPF na nota?

Saber qual o seu saldo no programa é muito simples, basta você:

  1. Entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado (o mesmo no qual você fez o seu cadastro);
  2. Fazer o seu login;
  3. Consultar se há algum valor para resgatar.

Bem fácil, né?

Ah, e por lá você também pode participar dos sorteios disponíveis.

 

Como resgatar o dinheiro do CPF na nota?

O processo de resgate pode ser diferente dependendo do seu estado. Em São Paulo, por exemplo, o resgate é feito de forma automática a cada 6 meses. Já no Rio de Janeiro, é preciso ter um saldo mínimo de R$25 para fazer a retirada.

Por isso, a melhor forma de saber como proceder para o resgate é acessando o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e fazer o login. Assim, você pode ver se há algo a ser retirado e como o resgate deve ser feito.

 

O que mais rende dinheiro no CPF na nota?

O que muita gente não sabe é que a porcentagem recebida pode ser diferente de acordo com o tipo de produto que você comprar.

Em São Paulo, por exemplo, a regra para distribuição do valor é baseada no rateio. Ou seja, a parcela do ICMS que é devolvida para o consumidor é dividida entre todos os consumidores que indicaram seu CPF no momento da compra naquele estabelecimento.

Porém, esse valor devolvido vai depender do tipo de produto que aquele comércio vende, já que cada categoria devolve uma parcela diferente do ICMS.

Confira algumas das categorias que mais retornam dinheiro na Nota Fiscal:

  • 30% do ICMS: açougues, peixarias, livros, jornais e revistas;
  • 20% do ICMS: materiais de construção, gás de cozinha, lubrificantes, produtos farmacêuticos homeopáticos, relojoarias, instrumentos musicais, peças e acessórios para veículos automotores, objetos de arte e itens fotográficos;
  • 10% do ICMS: restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, confeitarias, docerias, varejo de bebidas, e locais de alimentação no geral;
  • 5% do ICMS: vestuário, acessórios, cosméticos, perfumaria, papelaria, móveis, plantas e flores naturais, materiais elétricos, artigos esportivos, lojas “duty free” bicicletas e ferramentas.

Para saber quanto cada categoria de produtos devolve de ICMS, confira o site da Secretaria da Fazenda.

 

Mitos sobre o CPF na nota

Ao longo deste conteúdo já desmistificamos algumas informações sobre a prática de colocar o CPF na nota. Porém, existem alguns outros mitos que são espalhados há anos sobre essa prática, que já acabaram sendo assumidos como verdade por muitas pessoas.

Mas para te ajudar a entender o que de fato é verdade sobre essa iniciativa, respondemos a mais algumas perguntas frequentes que surgem relacionadas a esse assunto. Vamos lá!

Se eu informar o CPF na nota, posso cair na malha fina da Receita Federal?

Não! Esse é um dos principais mitos espalhados em relação a esse programa. A Receita Federal não utiliza os dados das notas com CPF para monitorar seus gastos mensais. Até porque o CPF na nota é controlado pelo estado, enquanto a Receita Federal cuida de assuntos federais.

Posso sofrer com fraudes ao informar meu CPF na nota?

Esse é outro mito que já foi muito espalhado por aí. Nenhuma fraude pode ser realizada apenas com a informação do seu CPF, por isso, pode ficar tranquilo em relação a isso.

Pedir o CPF na nota é ruim para o comerciante?

Também não! Ao solicitar o CPF na nota fiscal, você apenas obriga o comerciante a emitir a nota da sua compra. Essa emissão já é obrigatória para qualquer venda realizada, porém, muitos comércios não o fazem como forma de sonegar impostos.

Pedir o CPF na nota faz com que meu score de crédito aumente?

Algumas pessoas acreditam que quando você cadastra o seu CPF na nota, você mostra ao mercado que seu dinheiro está circulando, fazendo com que mercado financeiro veja você como um bom pagador, o que pode ajudar indiretamente no aumento do seu score de crédito.

Porém, a verdade é que a nota fiscal não é um fator utilizado para a determinação do seu score.

Quanto mais alto o valor da compra, mais créditos eu vou receber.

Sim e não. Sim porque o valor do rateio está ligado ao valor da compra. Porém, nem todos os produtos possuem o ICMS recolhido pelo comerciante, por isso, nem sempre uma compra mais cara significa um crédito maior.

 

Vale a pena cadastrar o CPF na nota?

No geral, sim! Vale muito a pena cadastrar o seu CPF na nota fiscal. Como vimos, você pode receber cashback, ou seja, uma pequena parcela do seu dinheiro das compras de volta, participar de sorteios e ainda ter descontos em outros impostos, como IPTU e IPVA.

Porém, algumas pessoas podem ter receio de que seu CPF seja usado indevidamente pelas empresas, mas desde que ele seja informado em lojas confiáveis, você não precisa se preocupar com isso.

Por isso, se você mora em um dos estados participantes da iniciativa e ainda não está cadastrado no programa, não perca mais tempo! Siga as instruções dadas ao longo desse conteúdo e comece a desfrutar dos benefícios que o CPF na nota pode te oferecer.

 

 


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