Impostos no Brasil: entenda quais são e como funcionam!

Seja ao pagar uma conta no supermercado, ao abastecer o carro ou ao comprar um celular novo, você está, de alguma forma, pagando impostos. Eles estão presentes em quase todas as nossas transações, por isso, é inevitável ter que pagá-los.

Existem dezenas de impostos no Brasil, além de taxas e contribuições que incidem sobre o consumo, a renda, o patrimônio e os serviços, o que torna esse sistema bastante complexo. Isso acaba dificultando a compreensão sobre a sua real importância e de que forma eles impactam o dia a dia da população.

E para te ajudar a entender melhor o que são os impostos e quais são os principais cobrados no país, o Digio preparou esse conteúdo para tirar suas dúvidas em relação aos impostos no Brasil.

Continue a leitura e saiba tudo o que você precisa sobre o assunto!

O que são impostos?

Impostos são tributos obrigatórios cobrados pelos governos (União, estados e municípios) para financiar serviços públicos como saúde, educação, segurança, transporte, limpeza, infraestrutura, entre outros.

Diferente de uma taxa, que é cobrada por um serviço específico (como a coleta de lixo), e de uma contribuição, que serve para financiar uma área (como o INSS), o imposto é um valor que o governo pode usar de forma mais ampla para financiar as despesas públicas.

Sendo assim, o imposto não é algo que tem uma contrapartida direta, ou seja, você não paga um imposto e recebe um serviço específico em troca. Ele é um recurso que sustenta o funcionamento do Estado como um todo.

Quantos impostos existem no Brasil?

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. De acordo com o Portal Tributário, ao todo existem 95 tributos vigentes no Brasil, incluindo impostos, taxas e contribuições, que são cobrados de pessoas físicas e jurídicas.

Para se ter uma ideia da dimensão do sistema tributário brasileiro, em 2024, a arrecadação federal foi de cerca de R$ 2,652 trilhões, um aumento real de 9,6% comparado a 2023. E é esse dinheiro que sustenta o governo federal e financia programas e serviços de abrangência nacional.

Considerando os três níveis de governo, a arrecadação foi de R$ 3,6 trilhões no mesmo ano. Essa carga tributária bruta, ou seja, a proporção dos impostos em relação ao PIB, atingiu 32,32% do PIB em 2024.

Essa alta carga tributária brasileira é justificada, em parte, pela necessidade de financiar um Estado que oferece diversos serviços gratuitos à população, como o Sistema Único de Saúde (SUS), a educação pública em todos os níveis e programas sociais de transferência de renda.

Quais são os tipos de impostos no Brasil?

Para entender o nosso sistema tributário, é essencial saber que os impostos são divididos em três grandes categorias, de acordo com o nível do governo que os arrecada: federal, estaduais e municipais.

Essa divisão não é apenas burocrática, ela determina quem tem o poder de cobrar o imposto, qual a finalidade dele e para onde o dinheiro é direcionado.

• Federais: esses são os impostos cobrados pela União, ou seja, pelo Governo Federal. O dinheiro arrecadado é utilizado para financiar as despesas do governo federal, como programas sociais e de saúde, manutenção das Forças Armadas, a diplomacia e grandes obras de infraestrutura nacional, como as rodovias federais.
• Estaduais: são de competência dos governos estaduais e do Distrito Federal. A arrecadação financia serviços e obras dentro do estado, como hospitais estaduais, escolas técnicas, segurança pública (polícia militar e civil) e a manutenção de rodovias estaduais.
• Municipais: esses impostos são de responsabilidade das prefeituras. O dinheiro é usado para bancar os serviços essenciais da cidade, como a coleta de lixo, serviço de emergência, iluminação pública, manutenção de ruas, praças e parques, e escolas de ensino fundamental.

Essa diferenciação segue o princípio da descentralização previsto na Constituição Federal, permitindo que cada esfera tenha autonomia financeira para atender suas necessidades locais.

A seguir, vamos entender melhor quais são os impostos cobrados por cada uma dessas esferas públicas.

Impostos Federais

Estes são os impostos mais importantes cobrados pela União e que afetam a todos nós, seja direta ou indiretamente:

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos dos brasileiros. Ele incide sobre os rendimentos das pessoas físicas, incluindo salários, aluguéis, investimentos e outras fontes de renda.

O IRPF segue uma tabela progressiva, ou seja, quem ganha mais paga uma alíquota maior, variando de isento até 27,5%. A declaração anual é obrigatória para quem recebe acima de um determinado valor ou se enquadra em outras situações específicas.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

É o imposto cobrado sobre o lucro das empresas. A alíquota básica é de 15%, com adicional de 10% para a parcela do lucro que exceder R$ 20.000 mensais.

As empresas podem optar por diferentes formas de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, cada uma com suas particularidades.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI incide sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados, e é repassado para o consumidor final. Suas alíquotas variam conforme o produto, sendo maiores para itens considerados supérfluos (como cigarros e bebidas alcoólicas) e menores ou zero para produtos essenciais (como medicamentos e alimentos básicos).

Além de ser uma fonte de receita para o governo, o IPI também funciona como uma ferramenta utilizada para estimular ou desestimular a produção e o consumo de certos produtos.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A contribuição para o INSS é um valor pago por trabalhadores e empresas para financiar o sistema de Previdência Social. É o que garante a sua aposentadoria, além de outros benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.

Para quem trabalha com carteira assinada, uma parte da contribuição é descontada diretamente do salário, e o empregador complementa o valor. Para profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEIs), o pagamento é feito por conta própria.

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF)

Esse imposto incide sobre diversas operações financeiras. Ele é cobrado quando você faz um empréstimo, um financiamento, uma compra com cartão de crédito no exterior, ou quando resgata um investimento.

O IOF também é um imposto regulatório, ou seja, o governo usa para controlar a economia. Sendo assim, suas alíquotas podem ser alteradas rapidamente conforme a necessidade da política econômica do país.

Programa de Integração Social (PIS)

O PIS é uma contribuição social que tem como objetivo financiar o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. Ele é pago pelas empresas e incide sobre o seu faturamento. O Abono Salarial é o “14º salário” pago anualmente a trabalhadores de baixa renda que preenchem certos requisitos.

Como esse imposto é recolhido junto com o COFINS, muitas pessoas acabam confundindo os dois ou acreditam que seja a mesma coisa. Porém, eles possuem diferenças significativas, como veremos a seguir.

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

A COFINS é, na prática, a principal fonte de arrecadação para a Seguridade Social. Ela também incide sobre o faturamento das empresas, assim como o PIS. A grande diferença entre os dois é a alíquota, que é bem maior na COFINS.

A arrecadação da COFINS é usada para bancar a saúde pública, a previdência social e a assistência social. Em outras palavras, é o dinheiro da COFINS que ajuda a manter hospitais, financiar as aposentadorias e garantir programas de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL é um imposto federal que, assim como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), incide sobre o lucro das empresas. No entanto, enquanto o IRPJ pode ter uma destinação mais ampla, a CSLL é uma contribuição com destino fixo: a Seguridade Social.

Isso significa que o dinheiro arrecadado com a CSLL é exclusivamente usado para financiar as mesmas áreas que a COFINS: saúde, previdência e assistência social. O valor da CSLL é calculado com base no lucro líquido da empresa e sua alíquota pode variar.

Imposto sobre Importação (II) e Imposto sobre Exportação (IE)

O Imposto sobre Importação (II) é cobrado sobre a entrada de produtos estrangeiros no Brasil. Ele serve como uma barreira para proteger a indústria nacional da concorrência de produtos de outros países. Já o Imposto sobre Exportação (IE) é cobrado sobre a saída de produtos brasileiros, porém, é raramente usado.

Imposto sobre Território Rural (ITR)

O ITR incide sobre propriedades rurais e tem como objetivo estimular o uso produtivo da terra. Propriedades produtivas pagam menos imposto, enquanto terras improdutivas ou subutilizadas têm alíquotas mais altas.

Impostos Estaduais

Estes são os impostos arrecadados pelos 26 estados e pelo Distrito Federal. Eles são essenciais para financiar os serviços públicos de cada unidade da federação. Juntos, esses impostos representam cerca de 28% da arrecadação nacional.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o imposto estadual mais importante e um dos que mais impactam o dia a dia do consumidor. Ele incide sobre quase tudo que é vendido e comprado, desde o pão na padaria até um carro novo.

O ICMS também é cobrado sobre serviços de transporte interestadual (entre estados) e intermunicipal (entre cidades), além de serviços de comunicação e energia elétrica. A alíquota do ICMS varia de estado para estado e de produto para produto.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O IPVA é cobrado anualmente sobre veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus. O valor da sua alíquota varia entre os estados, geralmente ficando entre 1% e 4% do valor venal do veículo (valor de mercado). O imposto é devido no estado onde o veículo está licenciado e registrado.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), como o próprio nome sugere, é cobrado quando ocorre a transferência de bens ou direitos de uma pessoa para outra por meio de herança (causa mortis) ou doação.

As alíquotas e as regras para o pagamento do ITCMD são definidas por cada estado, que podem chegar a até 8% do valor dos bens transmitidos.

Impostos Municipais

Estes são os impostos que as prefeituras cobram e que, portanto, financiam os serviços públicos mais próximos da população. Esses impostos representam cerca de 5,5% da arrecadação total do país.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

O IPTU é cobrado anualmente sobre imóveis urbanos, como terrenos, casas, apartamentos e lojas. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, multiplicado por uma alíquota definida pela prefeitura. As alíquotas variam conforme o tipo e a localização do imóvel, podendo ser progressivas conforme o valor ou o tamanho da propriedade.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um imposto que incide sobre a prestação de serviços. Ele é cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços, como médicos, advogados, dentistas, salões de beleza, academias, escolas e serviços de construção civil.

As alíquotas do ISS variam de acordo com o tipo de serviço e são definidas por cada município, podendo variar de 2% a 5%.

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é cobrado sempre que há uma transferência de propriedade de um imóvel (compra e venda). Ele é pago pelo comprador e é um dos custos envolvidos na aquisição de um imóvel, além da taxa de cartório e de outros custos de documentação.

Suas alíquotas geralmente ficam entre 2% e 3% do valor do imóvel, e é um imposto pontual, pago apenas no momento da transferência do imóvel.

Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a entender quais são os principais impostos no Brasil e qual é a finalidade de cada um deles. Para mais informações relacionados às suas finanças, veja outros conteúdos no blog do Digio!