O que é INSS? Entenda como funciona e para que serve

O termo INSS é bastante presente no dia a dia de diversos trabalhadores, já que devem fazer contribuições mensais a esse órgão para ter proteção social e momentos de necessidade. Mas, você sabe o que é o INSS?

Apesar de serem contribuintes, muitos profissionais não sabem exatamente o que é o INSS, como ele funciona e quais são os benefícios garantidos por esse instituto governamental.

Por isso, neste artigo vamos explorar em detalhes o que é o INSS, explicando seu funcionamento, suas principais funções e como ele pode ser um aliado essencial para garantir sua segurança financeira e a de sua família.

Siga a leitura e entenda tudo sobre esse importante órgão previdenciário brasileiro.

O que é INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido pela sua sigla INSS, é um órgão federal vinculado ao Ministério da Economia.

Criado em 1990, o INSS surgiu a partir da fusão de dois antigos institutos previdenciários, o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Dessa forma, o INSS é responsável por gerir e administrar os recursos destinados às contribuições e benefícios da Previdência Social.

Para que serve o INSS?

O INSS é o responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o salário maternidade, por exemplo. Sendo assim, ele serve para proporcionar uma rede de segurança financeira e social aos trabalhadores e suas famílias.

Como funciona a contribuição com o INSS?

O funcionamento do INSS envolve desde a arrecadação e administração das contribuições previdenciárias até a concessão dos benefícios aos segurados e seus dependentes.

Mas, afinal, como funcionam todas essas etapas do INSS? Isso é o que veremos a seguir.

1.   Arrecadação das contribuições previdenciárias

Existem duas formas de contribuição previdenciária, a partir das quais o INSS consegue arrecadar os recursos necessários para garantir os benefícios de seus segurados. Cada um desses formatos é voltado para um tipo específico de contribuinte, sendo eles:

• Trabalhadores formais: os empregados que possuem carteira assinada contribuem de forma automática com o INSS, já que a alíquota correspondente à sua contribuição é descontada diretamente na sua folha de pagamento. Desta forma, o empregador acaba sendo o responsável por repassar esse valor ao INSS.
• Trabalhadores autônomos e contribuintes individuais: esses profissionais devem fazer a sua própria contribuição, calculada com base em um percentual do salário de contribuição, por meio de guias específicas, como a Guia de Previdência Social (GPS).

A partir dessas contribuições, vamos para a segunda etapa do processo, responsável por gerir e administrar as arrecadações dos contribuintes.

2.   Gestão de recursos

Todas as contribuições arrecadadas, independente de qual tipo de trabalhador seja, são depositadas no Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS). É a partir dessa reserva que são financiados todos os benefícios previdenciários.

O órgão responsável pela administração desses recursos é o próprio INSS, que tem como objetivo prezar pela sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.

3.   Concessão de benefícios

Para solicitar qualquer um dos benefícios garantidos pela Previdência Social, o segurado ou dependente que tiver o direito deve apresentar um requerimento ao INSS. Isso pode ser feito tanto presencialmente em uma agência do INSS, como pela internet, por meio do portal “Meu INSS”.

Depois disso, o INSS realizará uma análise do requerimento, com o intuito de certificar que o solicitante atende aos requisitos legais para a concessão do benefício.

Caso o requerimento seja aprovado, o benefício é concedido e o valor depositado mensalmente na conta do beneficiário.

4.   Fiscalização e combate a fraudes

Para garantir que o sistema não seja fraudado e que apenas as pessoas que realmente possuem o direito de receber os benefícios sejam atendidas, o INSS realiza auditorias e inspeções regulares.

Para isso, existe um sistema de controle interno, além de parcerias com outros órgãos governamentais para monitorar e investigar possíveis irregularidades.

Quais os tipos de filiação ao INSS?

A filiação ao INSS é o vínculo que o trabalhador estabelece com o Sistema Previdenciário, tornando-se um de seus segurados.

A partir desse vínculo, a pessoa passa a ser um contribuinte do INSS e, consequentemente, tem direito a uma série de benefícios previdenciários oferecidos pelo instituto, como aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais.

Essa filiação pode ser obrigatória ou facultativa, dependendo da situação do trabalhador. Cada tipo de filiação tem suas especificidades e regras próprias, garantindo que diferentes categorias de trabalhadores possam ter acesso à proteção social.

Entenda melhor cada uma delas a seguir.

Filiação obrigatória

A filiação obrigatória é destinada a todos os trabalhadores que exercem alguma atividade remunerada, independente da sua natureza.

As principais categorias de trabalhadores que são segurados obrigatórios são:

• Empregado CLT: todo indivíduo que possui carteira assinada, trabalhando de acordo com as normas da CLT.
• Empregado doméstico: trabalhador que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal no âmbito residencial de um indivíduo ou família por mais de dois dias na semana.
• Trabalhador avulso: pessoa que presta serviços a diversas empresas, mas é contratada por intermédio de um sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra.
• Contribuinte individual: trabalhador que presta serviços por conta própria, como autônomos e profissionais liberais, ou aqueles que prestam serviços a empresas sem vínculo empregatício.
• Segurado especial: produtor rural, pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros, que exercem suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

Filiação facultativa

Já a filiação facultativa é voltada para as pessoas que não são obrigadas a contribuir para o INSS, mas que desejam ser filiadas para ter acesso aos benefícios previdenciários.

As principais categorias que se encaixam nesse tipo de filiação são:

• Dona de casa: pessoa que se dedica exclusivamente ao cuidado da sua própria residência.
• Estudante: pessoa que se dedica exclusivamente aos estudos, sem exercer nenhuma atividade remunerada.
• Desempregado: indivíduo que está temporariamente sem trabalho.
• Síndico de condomínio: quando não recebe remuneração pelo trabalho executado.
• Brasileiro residente no exterior: que não possui vínculo empregatício no Brasil.
• Estagiário: estudante que exerce uma atividade de aprendizagem, sem vínculo empregatício.

Quanto é pago de INSS por mês?

A alíquota que deve ser paga mensalmente ao INSS depende da categoria do trabalhador e da sua faixa salarial.

Veja a seguir qual é a porcentagem do salário que deve ser paga em cada caso.

Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos

Todos os trabalhadores que se encaixam nessas categorias devem contribuir com o INSS seguindo a seguinte tabela de alíquotas:

Contribuintes individuais, facultativos e microempreendedores individuais (MEI)

Nesses casos, a alíquota vai depender do tipo de plano de contribuição do trabalhador, sendo eles:

Quais são os benefícios garantidos pelo INSS?

Abordamos ao longo do texto a importância do INSS na vida do trabalhador, já que ele é o responsável por garantir os benefícios previdenciários.

Mas, afinal, quais são cada um desses benefícios previdenciários? Isso é o que iremos abordar a seguir. Continue a leitura e entenda melhor cada um deles.

Aposentadoria por idade

Esse modelo de aposentadoria permite que o contribuinte se aposente após ter completado uma idade mínima, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Já no caso de trabalhadores rurais, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição permite que o trabalhador se aposente após um período mínimo de contribuição ao INSS, sendo de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Esse tipo de aposentadoria deixou de existir após a Reforma da Previdência que ocorreu em 2019. Porém, quem começou a contribuir antes dessa reforma, continua tendo acesso a esse tipo de aposentadoria, que só não é mais válida para quem se tornou contribuinte após 13 de novembro de 2019.

Porém, mesmo ainda tendo direito a esse tipo de aposentadoria, é necessário analisar as regras impostas, como a idade progressiva e o pedágio.

Aposentadoria por invalidez

Esse tipo de aposentadoria é concedida aos segurados que não possuem mais condições de trabalhar de forma permanente, sem possibilidade de reabilitação para outras atividades. A concessão desse benefício depende de uma perícia médica realizada pelo INSS que comprove a invalidez.

Porém, é importante ressaltar que em alguns casos o INSS pode realizar perícias regulares para identificar se o trabalhador segue sem condições de voltar ao trabalho. Caso seja identificado que o segurado não está mais em condição de invalidez, a aposentadoria pode ser retirada.

Aposentadoria especial

Esse tipo de aposentadoria é destinada aos trabalhadores que exercem atividades consideradas nocivas à saúde ou integridade física, como trabalho em locais expostos à substâncias tóxicas, calor ou ruído, por exemplo. Com a aposentadoria especial, esses contribuintes podem se aposentar mais cedo do que os demais.

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que vem a falecer, buscando garantir o sustento de seus dependentes.

Nesse caso, são considerados dependentes o cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos e pais. O valor da pensão varia de acordo com a média salarial do segurado e da quantidade de dependentes.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é destinado aos segurados que sofreram qualquer tipo de acidente e ficaram com sequelas que reduziram sua capacidade para o trabalho.

Esse benefício é concedido como forma de indenização ao trabalhador, sendo um complemento da sua renda. Por isso, o auxílio-acidente pode ser acumulável com o salário e a aposentadoria do segurado.

Auxílio-doença

Esse é um benefício temporário, pago aos trabalhadores segurados que se encontram impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a alguma doença ou acidente.

Para ter direito ao benefício, o segurado deve passar por uma perícia médica do INSS que vai comprovar a sua incapacidade. O auxílio é pago apenas enquanto durar essa incapacidade e acaba quando o trabalhador tiver condições de voltar ao trabalho.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes dos segurados de baixa renda que estão presos, seja em regime fechado ou semiaberto.

Esse auxílio tem como objetivo garantir o sustento dos dependentes durante o período em que o segurado está recluso. O valor pode variar de acordo com a remuneração do segurado e do cumprimento de alguns requisitos legais.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício concedido às seguradas que entram no período de licença-maternidade, que dura 120 dias (podendo ser estendido em alguns casos especiais).

O valor do benefício corresponde ao salário integral da segurada antes do afastamento da licença-maternidade. Importante ressaltar que ele é concedido tanto para mães biológicas como para adotantes durante o período de licença-maternidade.

Salário-família

Esse benefício é concedido aos segurados de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou inválidos. O valor é proporcional à quantidade de filhos e tem como objetivo complementar a renda do trabalhador e auxiliar na criação dos filhos.

Esperamos que esse conteúdo tenha te ajudado a entender mais sobre o que é o INSS, como ele funciona e qual a sua importância para o trabalhador brasileiro.

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